Quem pode fazer estágio e a partir de que semestre

Quem pode fazer estágio?

Pode estagiar quem tem pelo menos 16 anos e está matriculado e frequentando ensino superior, ensino médio, curso técnico, educação profissional ou educação especial.

Essa é a regra do artigo 1º da Lei 11.788/2008, e ela vale igual para faculdade pública e privada, presencial e a distância. O que a lei exige não é estar em determinado ponto do curso, é estar de fato estudando: matrícula ativa e frequência regular.

• Ensino superior, em bacharelado, licenciatura ou tecnólogo
• Ensino médio regular
• Curso técnico, durante ou integrado ao médio
• Educação profissional de nível médio
• Educação especial e anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional

Quem trancou a matrícula deixa de poder estagiar no mesmo dia, porque o estágio existe como ato educativo ligado ao curso. Formar também encerra: a partir da colação de grau não há mais estágio possível naquele curso.

A partir de que semestre dá para estagiar?

A Lei 11.788 não exige semestre mínimo. Quem define isso é a sua instituição de ensino, no projeto pedagógico do curso, ou a própria vaga.

É por isso que você vê vaga pedindo segundo semestre e vaga aceitando primeiro. Nenhuma das duas está errada: a empresa pode escolher a partir de quando quer receber, e a faculdade pode ter regra própria sobre a partir de quando libera o termo de compromisso.

Outra restrição comum aparece em cursos com estágio obrigatório supervisionado, como saúde, direito e engenharia. Nesses casos o curso costuma exigir que certas disciplinas já tenham sido cursadas antes de você entrar em campo.

Tem idade mínima e idade máxima?

A idade mínima é 16 anos. Não existe idade máxima: o que define o direito de estagiar é estar matriculado, não a sua idade.

Quem volta a estudar aos 40 anos pode estagiar do mesmo jeito que quem está com 19. Na prática, a barreira que aparece é de vaga, não de lei: muitos programas se comunicam só com o público mais jovem, mas isso é escolha da empresa e não uma exigência legal.

Menor de 18 anos pode estagiar, com duas atenções: a jornada precisa caber no horário escolar e a atividade não pode estar na lista de trabalhos proibidos para menores, como atividades insalubres ou perigosas.

O que impede o estágio de existir?

Sem matrícula ativa, sem convênio entre empresa e instituição de ensino e sem Termo de Compromisso assinado pelos três lados, não existe estágio, mesmo que todo mundo chame de estágio.

O estágio é um acordo de três pontas: você, a empresa e a instituição de ensino. Se uma das pontas não está no papel, o que existe é uma relação de trabalho comum sem registro, e isso é problema para a empresa e risco para você.

• Matrícula trancada, curso concluído ou frequência interrompida
• Empresa sem convênio com a sua instituição e sem agente de integração
• Termo de Compromisso não assinado, ou assinado só por você e pela empresa
• Atividades sem nenhuma relação com o seu curso
• Falta de um supervisor na empresa e de um orientador na instituição

Vale o mesmo para o famoso começo antes da assinatura. Se pedirem para você aparecer na segunda e assinar o termo depois, o período trabalhado antes não é estágio.