Termo de Compromisso: o que você assina antes de começar

O que é o Termo de Compromisso de Estágio?

É o contrato de três partes que formaliza o estágio: estudante, parte concedente (a empresa) e instituição de ensino. Sem ele, o estágio não existe juridicamente.

O TCE é o que separa estágio de trabalho sem registro. Ele prova que aquela atividade é ato educativo ligado ao seu curso, com acompanhamento da faculdade e supervisão dentro da empresa. É por isso que as três assinaturas importam: cada uma assume uma responsabilidade diferente.

Quando a empresa não tem convênio direto com a sua instituição, entra um agente de integração para fazer essa ponte e emitir o documento. Isso é previsto na lei e não muda nada do seu lado.

O que precisa estar escrito no TCE?

Identificação das três partes, vigência, jornada diária e semanal, valor da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte, apólice de seguro, nome do supervisor e do orientador, e o plano de atividades.

• Data de início e de término, respeitando o limite de dois anos na mesma empresa
• Jornada diária e semanal, compatível com o seu horário de aula
• Valor da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte, no estágio não obrigatório
• Número da apólice do seguro contra acidentes pessoais e a seguradora
• Nome e cargo do supervisor na empresa e do orientador na instituição
• Plano de atividades, que pode vir anexo e faz parte do termo

O que conferir antes de assinar?

Confira se a jornada bate com o combinado, se o valor da bolsa está correto, se o plano de atividades descreve o que você vai fazer de verdade e se o seguro está indicado.

1. 01

   Jornada e horário

   Ensino superior admite até 6 horas por dia e 30 por semana. As 40 horas semanais só valem para cursos que alternam teoria e prática, em períodos sem aula presencial, e se o projeto pedagógico do curso previr. Confira se o horário não conflita com aula.

2. 02

   Valores

   Bolsa-auxílio e auxílio-transporte precisam estar com o valor que foi combinado, em número, não em referência vaga.

3. 03

   Plano de atividades

   Leia item por item e compare com o que foi descrito na entrevista. Divergência aqui é o momento de perguntar, não depois.

4. 04

   Datas e assinaturas

   A data de início não pode ser anterior à assinatura, e as três assinaturas precisam estar no documento antes do seu primeiro dia.

Guarde uma via digitalizada. Ela é o que você vai precisar se houver divergência de bolsa, de recesso ou de carga horária mais para a frente.

Quais documentos a empresa vai pedir?

Documento de identidade com CPF, comprovante de matrícula atualizado, comprovante de residência, dados bancários e, em algumas empresas, atestado de frequência emitido pela instituição.

O comprovante de matrícula é o que costuma atrasar a admissão, porque muita instituição só emite pelo portal do aluno com alguns dias de prazo. Peça assim que você for aprovado, não na véspera.

• RG e CPF, ou CNH
• Comprovante de matrícula e histórico, quando pedido
• Comprovante de residência recente
• Dados bancários em conta no seu nome
• Carteira de trabalho, para anotação do estágio quando a empresa optar por registrar

Se pedirem exame admissional, ele não é obrigatório por lei no estágio, mas algumas empresas adotam por política interna. Não custa nada e não muda a natureza do seu vínculo.